Em Queimadas-PB, uma nova política pública
de educação social está sendo implementada para
atender jovens em situação de vulnerabilidade. Para
garantir a conformidade legal, é necessário que os
educadores sociais compreendam as principais
legislações e políticas públicas que regem a educação
social no Brasil.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) estabelece as bases para a educação formal no
Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes
para a educação social, visando a integração de
crianças e adolescentes em programas de educação
não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção
integral e a garantia de direitos a crianças e
adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar
alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade,
dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre
educação formal e educação social, o que leva a
desafios na implementação de políticas específicas para
a educação social.
Alternativas: