Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e ...

Q: Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos pela ordem jurídica

A) deve apreciar, para fins de registro, a legalidade de ambos os atos de concessão de aposentadoria, até cinco anos após o ingresso do respectivo processo administrativo no Tribunal; | B) somente deve apreciar, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Joana, até cinco anos após o ingresso do respectivo processo administrativo no Tribunal; | C) somente deve apreciar os atos de concessão de aposentadoria se houver representação de terceiros, ou de ofício, caso a equipe técnica identifique irregularidades no curso de auditoria ou inspeção; | D) somente deve apreciar, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Joana, o que pode ocorrer a qualquer tempo, sendo que a negativa de registro deve observar as garantias do contraditório e da ampla defesa. | E) deve apreciar, para fins de registro, a legalidade de ambos os atos de concessão de aposentadoria, o que pode ocorrer a qualquer tempo, sendo que a negativa de registro deve observar as garantias do contraditório e da ampla defesa;

457941200470296

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública

Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos pela ordem jurídica para a aposentadoria voluntária, que foi deferida pelo órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante e...

Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante e...