De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Pen...

Q: De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:

A) interdição do agressor do convívio com seus filhos menores, se existirem; | B) prestação de alimentos provisionais ou provisórios. | C) cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como o pagamento isolado de multa; | D) suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; | E) prisão preventiva do agressor antes que o processo criminal seja devidamente instruído;

457941200470361

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de...

Questões relacionadas para praticar