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Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o tex...

📅 2023🏢 IV - UFG🎯 UFDPar📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IV - UFG no concurso para UFDPar. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200470643
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFDParDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.


Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. Pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. 


BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1966. [Adaptado].


O texto apresenta a definição tributária da
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