Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indi...

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o regime disciplinar estabelecido pela Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da...

Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa CORRETA.

O contrato de pessoal por tempo determinado, segundo o Art. 5º da Lei Municipal no. 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, NÃO pode ser rescindido quando:

Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), qual das autoridades mencionadas a seguir é competente para propor emenda a Lei O...

Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, a partir da posse o Vereador NÃO poderá: I. firmar ou manter contr...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinal...

Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de ...

Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir. I. As propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal poderão ser apresentadas ...

A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...

O Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime próp...