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Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar ...

📅 2014🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200470736
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal:
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