Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200470736Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal:1457941200470736Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSegundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal:APoderá retroagir apenas nos casos de crimes classificados como hediondos.BPoderá retroagir, desde que para beneficiar o réu.CPoderá retroagir apenas no caso de erro judiciário.DNão poderá retroagir jamais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167706Direito ConstitucionalComo ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do conhecimento especializado necessário ao parlamentar para habilitá-lo a enfrentar com segu...Questão 457941200178006Direito ConstitucionalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941200391419Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais éQuestão 457941200425411Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir. Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia fede...Questão 457941200623219Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico-constitucional da advocacia, analise as seguintes afirmativas: I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relaç...Questão 457941200771305Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos ca...Questão 457941201468749Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade ...Questão 457941201727982Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o a...Questão 457941201751015Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súm...Questão 457941201881500Direito ConstitucionalQuanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Constituição da República de 1988, ...