Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese,...

Q: Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:

A) o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento ou o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; | B) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, independentemente de justa causa e prévia comunicação à Administração; | C) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados. | D) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; | E) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração que atenda ao interesse público, por prazo superior a 30 (trinta) dias;

457941200470872

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:

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