De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de i...

Um dos princípios que regem o direito administrativo enuncia que, no confronto entre o interesse público e o interesse particular, há que prevalecer o...

Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto afirmar que é:

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório inte...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende...

À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. Para a aquisição de bens e de serviços com...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

As afirmações a seguir estão corretas, exceto:

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a lici...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição.

Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.De acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é possível sua suspensão, mes...