///
A Lei Orçamentária Anual do Estado do Himalaia do Sul promulgada pelo governador para o exercício de 2015 orçou a receita e fixou a despesa em R$ 2.97...
Considere: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundaçõ...
Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental...
Sobre a elaboração da lei orçamentária, a Constituição de 1988 dispõe: I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão...
A isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da legalidade estrita. Diante disso, é correto afirmar:
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,
São atos que compõem a execução da despesa pública: I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobat...
A respeito do orçamento, considere: I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos crédito...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal