O artigo n° 32 da Lei n° 9.394/96 afirma que o
ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos
6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão. Um de seus objetivos de acordo com
a lei supracitada é: