Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O...

Question 1

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PRF📚 Direito Constitucional

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200471370

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

Texto associado

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade.

A

B

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Questão 457941201093790Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...

#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201290834Direito Constitucional

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941201492510Direito Constitucional

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, co...

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201651227Direito Constitucional

De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital q...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201891074Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que n...

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201997520Direito Constitucional

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Question 2

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PRF📚 Direito Constitucional

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200471370

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

Texto associado

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade.

A

B

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Questão 457941201093790Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...

#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201290834Direito Constitucional

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

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Questão 457941201492510Direito Constitucional

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, co...

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201651227Direito Constitucional

De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital q...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201891074Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que n...

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201997520Direito Constitucional

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

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