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Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. (1) Ato Administrativo. (2) Fato Administrativo. ( ) Considera-se qualquer ocor...
Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pú...
A pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, po...
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...
Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise os itens abaixo. concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens...
Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito a...
Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a la...
Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de ...
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artig...