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Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (cons...

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457941200471443
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.
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