Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200471673Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egress...1457941200471673Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. No que tange aos estabelecimentos prisionais e às disposições da Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.ASão indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia.BOs estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 8 (oito) meses de idade.CA mulher e o maior de setenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.DAs penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade.EO mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082110Direito PenalA respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941201104498Direito PenalSobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201137997Direito PenalConstituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETOQuestão 457941201217997Direito PenalDe acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na ...Questão 457941201513568Direito PenalPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o conceito deQuestão 457941201526751Direito PenalUm dos efeitos previstos na Lei nº 9.613/1998, para a condenação por crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é a interdição do e...Questão 457941201569284Direito PenalReferente às penas e às medidas de segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Aplicada a pena privativa de l...Questão 457941201717297Direito PenalDe acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é deQuestão 457941201895481Direito PenalA Lei de Execução Penal dispõe sobre o condenado e o internado. Acerca desse assunto tratado na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.Questão 457941202038821Direito PenalAcerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.