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De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas fnanças, também sofreu alterações nas últimas ...
De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração...
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio. As...
A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.