Nos processos administrativos, devem ser observado...

Q: Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assin

A) O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas nos documentos, informações e dados, mas somente àqueles que foram possibilitados o contraditório e a ampla defesa, ficando a decisão final jungida aos aspectos trazidos pelos sujeitos. | B) O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas apenas nos documentos, informações e dados trazidos ao processo administrativo, desde que tenham sido oportunizados a ampla defesa e o contraditório. A busca pela verdade real deve ser mitigada em razão do reconhecimento da supremacia do interesse público sobre o privado. | C) O princípio da verdade real expressa que a Administração deve tomar decisões com base em fatos reais, não devendo se satisfazer com a versão oferecida pelos sujeitos, sendo que deve a Administração carrear todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar limitada aos aspectos trazidos pelos sujeitos. | D) O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões sem, contudo, ofender a verdade formal, devendo obedecer sempre as provas e documentos que foram carreadas aos “autos” ficando adstrita sua decisão à observância desses elementos sob pena de serem as decisões anuladas por ilegalidade. | E) O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas pelo princípio da legalidade e, por isso mesmo, devem as decisões ser observadas somente pelos documentos, informações e dados constantes do processo administrativo, vedada, portanto, a busca por outras provas não suscitadas pelos sujeitos.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.

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Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípi...

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