Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à Dívida
Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública,
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo
regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma
fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
II. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de
origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em Dívida
Ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações
do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?