Contamos com pouco mais de 30 anos de
existência no Brasil do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Ao longo desses anos a Psicologia
tem contribuído na luta pela implementação do ECA,
trata-se de uma luta ainda presente nos movimentos
atuais da Psicologia. Considere as afirmações que
abordam temas atuais sobre o ECA e a participação
da Psicologia no seu fortalecimento:
I) O ECA surgiu como um mecanismo de
despenalizar a pobreza e de não culpabilizar
as crianças sob a situação de abandono,
de marginalização e de desassistência
estatal vividas por elas.
II) O movimento da Psicologia brasileira,
sob a representação do Conselho Federal
de Psicologia (CFP), se mostra favorável
às propostas de redução da maioridade
penal pois a temática traduz um problema
estrutural da sociedade brasileira que carece
de medidas urgentes para o seu
solucionamento.
III) As intervenções frente à violência sexual
devem manter o foco principalmente nos
arcos de ação junto a pessoas e famílias
uma vez que é no contexto familiar que
ocorrem os maiores números de violência
sexual contra crianças e adolescentes.
IV) A psicologia contém na sua literatura
uma extensa gama de protocolos de
orientação parental e educação de
habilidades socioemocionais para crianças
e adolescentes baseados em evidências
que apontam para a efetividade de práticas
educativas não-violentas.
Estão corretas: