Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais ...

Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.

A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio co...

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....

Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão p...

No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue. Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qu...

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroa...

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demis...

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.Durante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será per...