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Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de r...
No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,
No que diz respeito à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista ...
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a segu...
Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.A hierarquia constitucional dos tr...
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de s...