Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS ...

Q: Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “os atos que importarem danos ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de contas especial, a ser instaurada por determinação d

A) Apenas II. | B) Apenas I. | C) Apenas III. | D) Apenas I e II. | E) I, II e III.

457941200472201

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS

Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “os atos que importarem danos ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de contas especial, a ser instaurada por determinação do órgão julgador, ou, ainda, de ofício”. São agentes que podem, de ofício, instaurar o processo de tomadas de contas especial:

I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.

II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.

III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200472201

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS

I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.

II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.

III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “o...

Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “o...