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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Considere que Maria, funcionária pública, por negligência,
tenha contribuído para que Pedro se apropriasse de um
notebook pertencente à instituição pública na qual ela trabalha
e que estava em sua posse em razão do cargo exercido. Nessa
situação, se Maria, após tomar ciência do trânsito em julgado
da sentença condenatória, ressarcir aos cofres públicos o dano
causado, essa atitude acarretará a extinção da punibilidade da
pena a ela imposta.