Considere que Mário, empresário de sucesso, foi recentemente empossado no cargo de vereador do Município
de Campinas. Por não estar familiarizado com a linguagem do processo legislativo, ao longo dos debates envolvendo uma proposição, ouviu no Plenário o líder do
Governo informar que apresentará um substitutivo a um
projeto que institui uma nova lei de zoneamento urbano
no Município de Campinas. Para se inteirar do assunto,
Mário vai ao canto do Plenário da Casa e pede para que
João, analista jurídico, preste maiores informações sobre
substitutivos, emendas e subemendas.
Com base na situação hipotética e no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Campinas, João poderá declarar
de forma correta que