Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200472417Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF proíbe a aplicação de penas de mo...1457941200472417Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161203Direito ConstitucionalA CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...Questão 457941200260706Direito ConstitucionalCidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento...Questão 457941200560369Direito ConstitucionalConforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, duranteQuestão 457941200908142Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...Questão 457941201100210Direito ConstitucionalNo que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.Projeto de emenda constitucional que vise al...Questão 457941201372649Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.Questão 457941201651316Direito ConstitucionalCom referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa....Questão 457941201666045Direito ConstitucionalA súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relaçãoQuestão 457941201710279Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A livre iniciativa impede a interferência do poder pú...Questão 457941201720262Direito ConstitucionalOs orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.