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Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item. Os ministros de Estado podem classificar as informações no...
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.O registro secundário poderá ser re...
Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõ...
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...
No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. A Lei n.º 12.527/2011 r...
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Os técnicos industriais deve...