De acordo com a Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato que torna possível pequenas co...

Uma concessionária de serviço público municipal vem há alguns meses prestando serviço de forma falha, descumprindo uma série de requisitos de qualidad...

A Constituição Federal preceituou os princípios básicos que devem ser observados pela Administração Pública. Considerando tal fato, assinale a alterna...

Considere o seguinte caso hipotético: “Y”, perito papiloscopista, ao manobrar a viatura da Polícia Civil, durante o atendimento de uma ocorrência poli...

Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administr...

O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funçõ...

Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de servidores públicos em sentido estrito.

Nos contratos administrativos, alguns privilégios que facultam à Administração Pública alterar, rescindir e aplicar penalidades, de forma unilateral, ...

São requisitos do ato administrativo:

O sindicato dos guardas civis de um determinado município com 150 mil habitantes, após realização de assembleia, decidiu entrar em greve como forma de...

Os atos discricionários