Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200472543Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino ...1457941200472543Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoEntidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,Aé regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.Btem natureza de empresa pública.Cé exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.Dpossui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.Eintegra a administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001462Direito AdministrativoNo que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item.Os convêni...Questão 457941200243341Direito AdministrativoNo cronograma físico-financeiro devem constar os valores e as datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à con...Questão 457941200802038Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Conforme entendimento consoli...Questão 457941201112242Direito AdministrativoA impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 19...Questão 457941201545443Direito AdministrativoO poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenament...Questão 457941201607481Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à classificação dos serviços públicos e aos órgãos integrantes da administração pública indireta.No tocante ao cri...Questão 457941201653320Direito AdministrativoContrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de von...Questão 457941201694594Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.Questão 457941201714735Direito AdministrativoLaura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem te...Questão 457941202044026Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de ...