A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput,
do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é
imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado
não teria ocorrido.
Especificamente sobre a omissão e crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
A São crimes omissivos impróprios aqueles em que a conduta omissiva prescinde do resultado
naturalístico, ou seja, a consumação é contemporânea à omissão.
B O crime de “Omissão de Notificação de Doença”, previsto no artigo 269 do Código Penal,
está inserido no Título VIII (Crimes contra a Incolumidade Pública), Capítulo III (Crimes contra a Saúde Pública) e tem como sujeito ativo qualquer agente da área da saúde que toma
conhecimento da ocorrência de doença cuja notificação seja compulsória e não informa
à autoridade pública competente.
C O § 2o do artigo 13 do Código Penal estabelece que “a omissão é penalmente relevante
quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Além disso, estabelece a
quem incumbe o dever de agir, ou seja, quem tenha por lei obrigação de cuidado,
proteção ou vigilância; quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o
resultado; e quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do
resultado.
D A Lei no 9.605/1998, na Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental, prevê no
artigo 69-A a seguinte conduta: “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão
florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório
ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. Assim como
nos crimes de falsidade e falsa perícia previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 e 342 do
Código Penal, aos quais prefere, sob a perspectiva do conflito aparente de normas, pelo
princípio da especialidade, não se admite a modalidade culposa.
E
São crimes omissivos próprios aqueles em que a conduta omissiva exige resultado
naturalístico.