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  4. Questão 457941200472603

Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguinte...

📅 2014🏢 FUNDATEC🎯 SEFAZ-RS📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Poder Tributário#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Poder Tributário, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200472603
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Poder Tributário | Tributação Estadual
Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas:

I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil.

II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS.

III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo.

IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.

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