De conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.107/2005, os consórcio...

Nos termos da Lei no 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:

Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora fede...

Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, é correto afirmar que

Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que...

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o s...

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir final...