Um tipo de avença travada entre a
Administração e terceiros na qual, por força
de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo
de objeto, a permanência do vínculo e as
condições preestabelecidas assujeitam-se a
cambiáveis imposições de interesse público,
ressalvados os interesses patrimoniais do
contratante privado, é o conceito de