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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Início do Processo e Petição Inicial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição
inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá
efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos
autos do processo.