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A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que
As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,
Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão ...
Considere os seguintes requisitos: I. A aposentadoria tenha sido voluntária. II. Funcionário estável quando na atividade. III. Aposentadoria tenha oco...
As principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990,
Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinado Município e o consórcio vencedor da licitação para exploração do modal viário de ...
O conceito de serviço público passou por diversas atualizações no decorrer do tempo, sendo que alguns autores adotam o conceito amplo e, outros, o mai...