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João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar ao...
Em relação ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: I. Aquele que deixa de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, ficha...
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou ...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
O funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, sujeita...
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de...