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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:
I. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. à orientação para o trabalho;
IV. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
V. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.