Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200473468Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:1457941200473468Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:AApenas violência psicológica.BApenas sofre esse tipo de violência a mulher em situação doméstica.CQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.DSomente violência física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021047Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser...Questão 457941200072489Direito Processual PenalO artigo 7º da Lei Maria da Penha, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Nesse sentido, analise as afirmaç...Questão 457941200852897Direito Processual PenalO Congresso aprovou o novo diploma legal, que foi batizado de Lei Maria da Penha, em homenagem (I) à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernand...Questão 457941201833286Direito Processual PenalA Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alte...Questão 457941202016287Direito Processual PenalO Art. 12-C da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019 estabelece que:Questão 457941202028868Direito Processual PenalConforme ensina a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o...