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Sobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que estabelece regras para entidades fechadas de previdência complementar, o custeio dos planos de benef...
José, servidor titular de cargo efetivo, portador de uma deficiência congênita, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, antes de ingressar no serv...
Analise as seguintes afirmações: I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição. II. A assistência social é prestada a q...
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, entre outros, o acidente sofrido pelo segurado...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações abaixo relacionadas aos planos de previdência privada: ( ) O plano fechado de previdência priv...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e di...
A Lei nº 8.213/1991 dispõe que são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:I. O cônjuge, a companhe...