O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Verificada a existência de ilegalidade em c...

À administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.O controle interno, que pode ser rea...

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Considere que Joana, servidora pública da Universidade de...

A competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna es...

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades...

Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.

No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestaçã...

Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. Ao servidor público federal que utilizar o veí...

No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a dete...