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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Pregão - Lei nº 10.520/2002, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços
comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.