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Analise as asserções a seguir: I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambien...

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457941200473929
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Analise as asserções a seguir:


I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.

II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.

Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.


A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
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