Levando em consideração a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
A O acesso à Educação Básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão,
grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra
legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para intercedê-lo.
B A educação, dever da família, inspirada nos princípios de pragmatismo e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício do trabalho.
C É facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a
partir dos 4 (quatro) anos de idade.
D Não é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da
Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo
prolongado, necessitando retornar à escola, assim que possível.
E A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa, nos movimentos sociais, organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.