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O artigo 30 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos) prevê que os três anos inic...
A gestão democrática da educação, por injunção da nossa Constituição, configura-se, ao mesmo tempo, como transparência e impessoalidade, autonomia e p...
Segundo o documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade, a escola como instituição está marc...
Principalmente devido às ocorrências políticas, o tema “ética” vem ganhando espaço entre os brasileiros. A ética sempre se faz presente na vida das pe...
De acordo com Veiga (2009), a construção, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico requerem continuidade das ações, democratização do p...
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Os auxílios não ópticos para pessoas com baixa visão podem ser diferentes para as atividades de escrita e as atividades de leitura. De acordo com Samp...
De acordo com o artigo 4° e inciso 1° da Lei n° 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entr...