Decorre do tratamento jurídico devotado à ação pop...

Q: Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em especial, quando se cuida da anulação de atos administrativos, a seguinte conclusão:

A) o desvio de finalidade fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. | B) o vício de forma ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. | C) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. | D) a ilegalidade do objeto consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

457941200474196

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em especial, quando se cuida da anulação de atos administrativos, a seguinte conclusão:

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