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No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, são descri...

📅 2023🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200474216
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Sobre isso, leia as afirmativas abaixo:

I. Acesso à escola pública e gratuita, até o Ensino Médio, dando prioridade à instituição mais próxima de sua residência, sem que seja necessário garantir vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

II. É direito da criança e do adolescente contestar os critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores.

III. Os pais ou responsáveis têm direito a ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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