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Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com cinco anos de tempo de serviç...

Determinada rede de bares requer e obtém alvará para funcionamento de uma unidade no bairro do Ingá, sem que apresente qualquer medida para isolamento...

Diante das fortes chuvas de verão, que resultaram em alagamentos em diversos pontos da cidade de Niterói e deixaram vários moradores em situação de ri...

Maria foi admitida como agente de saúde do município, a fim de prestar serviço de caráter temporário, pelo período de 1 (um) ano. Nos termos da Lei Or...

Acerca das penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), analise as afirmativas a seguir.I. Não será...

Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que...

Consoante a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a autoridade que tiver ciência de irregu...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ...

Informática Legal Ltda, empresa prestadora de serviços na área de informática sediada no Município do Rio de Janeiro contribuinte de ISS apurado pelo ...