Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200474244Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.1457941200474244Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Oeiras - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialAcerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.APerseguem-se os crimes da lei de abuso de autoridade mediante ação penal pública incondicionada.BHaverá crime, conforme a Lei sobre o crime de abuso de autoridade, quando o agente policial permanecer em imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação judicial, para prestar socorro.CÉ considerado crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.DConstitui abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.ECometerá crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236722Direito PenalO homicídio é classificado como crime:Questão 457941200315635Direito PenalAcerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), qual dos crimes abaixo ...Questão 457941200364892Direito PenalConsiderando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção com a resposta CORRETA.Questão 457941200441902Direito PenalConsidera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:Questão 457941200667717Direito PenalEm relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200859945Direito PenalAcerca dos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201549856Direito PenalNo tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.Questão 457941201877153Direito PenalSubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à ...Questão 457941201946336Direito PenalQuanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:Questão 457941202049403Direito PenalSegundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar: