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No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre ou...

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457941200474260
Ano: 2016Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I) opinião e expressão.

II) participação na vida política, mantido o limite de 70 anos de idade.

III) obrigação de buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV) participação na vida familiar e comunitária.

V) prática de esportes e diversões.

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