Crédito Tributário
O crédito tributário é constituído por meio do
lançamento e tem importância fundamental na
arrecadação tributária. Avalie as afirmativas abaixo e
selecione a alternativa correta.
1. O crédito tributário é a obrigação pecuniária
que o contribuinte deve ao Fisco, constituída
por meio do lançamento tributário (Sabbag,
2018).
2. O lançamento é um procedimento
administrativo que verifica a ocorrência do fato
gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o
sujeito passivo (Machado, 2019).
3. A constituição do crédito tributário pode ser
alterada por meio de impugnação
administrativa, recurso voluntário ou revisão de
ofício (Carvalho Filho, 2018).
4. A prescrição do crédito tributário ocorre após
cinco anos, contados da data da sua
constituição definitiva, salvo interrupções
previstas em lei (Meirelles, 2015).
5. A anulação do lançamento por vício formal ou
material implica a extinção do crédito tributário,
sem possibilidade de nova constituição
(Sundfeld, 2019).
Alternativas: