Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelle...

Q: Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de

A) É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública. | B) A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário. | C) O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração. | D) A permissão será formalizada mediante contrato de adesão. | E) A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação.

457941200474478

Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

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