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Em relação à Lei 12.711/12, analise as afirmativas a seguir: I. A c...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 UFAPE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para UFAPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200474496
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Em relação à Lei 12.711/12, analise as afirmativas a seguir:

I. A cada cinco anos a contar da data de publicação da lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
II. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da lei.
III. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.

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